O sítio eletrônico www.lartshop.com.br (“Website”) é pertencente e operado pela L ART COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (“L’Art”), pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 43.875.849/0001-11, com sede na Rua Itaiópolis n. 05, Vila Uberabinha, São Paulo/SP, CEP 04.514-060.

A L’Art oferece um serviço pelo qual usuários interessados na aquisição de produtos de vestuário em geral (“Produtos”) possam adquirir tais Produtos por meio do Website (“Serviço”). Sem prejuízo da utilização do Website, o usuário do Website (“Usuário”) pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível no link https://lartshop.com.br/politica-de-privacidade/, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviço que será prestado por meio do Website. É muito importante que qualquer Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviço, o Usuário assume e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado na conta de Usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o Usuário utilize o Serviço para adquirir os Produtos, estará expressamente concordando e anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo). Neste caso, o Usuário deverá realizar o cadastro no Website para que lhe seja atribuída uma conta de usuário (“Conta de Usuário”).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e o Usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua Conta de Usuário e/ou interrompa a utilização do Website. Caso não interrompa a utilização do Website e/ou não encerre sua Conta de Usuário, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link: [inserir hiperlink para os Termos e Condições de Uso]. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao Usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar o Serviço, o que inclui a simples visita ao Website, assume e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

CONDIÇÕES GERAIS

1. CAPACIDADE

1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

1.2. O Usuário que realizar o cadastro em nome de uma pessoa jurídica assume e declara possuir poderes para representá-la no tocante a estes Termos e Condições de Uso e em outras disposições referentes ao uso do Website. O Usuário que realizar o cadastro em nome de pessoa jurídica responderá solidariamente perante a L’Art por qualquer violação a estes Termos, pelo abuso dos poderes de representação que tiver ou à legislação aplicável.


2. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

2.1. A L’Art empreenderá seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus Serviços. Todavia, a L’Art não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da L’Art, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.

2.2.1. Nas ocorrências descritas acima, não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da L’Art, isentando-a de responsabilidade nos casos de dano, prejuízo ou perda ao Usuário.


3. CONTEÚDO

3.1. A L’Art se esforçará para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a L’Art não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A L’Art poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. O Usuário concorda em utilizar este Website de boa-fé, sem usar ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.2.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

3.2.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias.

3.2.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

3.2.4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

3.3. O Usuário deve zelar para que o uso do Website e do Serviço não sejam prejudiciais à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais a que der causa.

3.4. A L’Art poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os Usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.5. A L’Art poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Usuário.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “L’Art” como nome empresarial, marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade da L’Art e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1. são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da L’Art poderá acarretar responsabilizações penais e cíveis.

5. LINKS

5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Usuário, poderemos “linkar” no Website, a nosso exclusivo critério, outros sítios eletrônicos e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses sítios eletrônicos sejam de propriedade, de responsabilidade ou operados pela L’Art.

5.2. A L’Art não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes sítios eletrônicos.

5.3. A disponibilização de links para outros sítios eletrônicos não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da L’Art para com esses sítios eletrônicos e seus conteúdos.

6. PRIVACIDADE

6.1. A privacidade do Usuário é muito importante para a L’Art. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em: https://lartshop.com.br/politica-de-privacidade/.

7. RESCISÃO

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a L’Art se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo critério exclusivo da L’Art, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

8. DEMAIS CONDIÇÕES

8.1. A L’Art é uma empresa brasileira e o Website e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a L’Art deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme inciso I do artigo 101 da Lei Federal n. 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

9. CONTATOS DA L’ART

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a L’Art deverão ser encaminhas à Rua Itaiópolis n. 05, Vila Uberabinha, São Paulo/SP, CEP: 04.514-060 ou ao e-mail: [email protected].

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

Quando o Usuário utilizar o Serviço para adquirir os Produtos, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

10. SOBRE A L’ART

10.1. A L’Art fornece os Produtos e disponibiliza-os em um espaço online para comercialização.

10.2. Nenhuma pessoa que não a L’Art está autorizada a cobrar qualquer valor em nome da L’Art.

11. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

11.1. O Serviço

11.2. O Serviço é utilizado por meio de uma interface inicial (“Adicione ao seu carrinho”) disponibilizado no Website.

11.2.1. O Usuário responde civilmente por quaisquer danos causados à L’Art nos termos dos artigos 186 e 927 da Lei Federal n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”) e será inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados que fornecer à L’Art por meio do Website.

11.2.2. Eventuais avaliações de outros usuários disponibilizadas no Website não têm qualquer participação ou interferência da L’Art.

11.2.3. Informações e avisos sobre as condições gerais de comercialização de Produtos (e.g mudança de preço, disponibilidade do produto e em outras características intrínsecas ao Produto) devem ser sempre confirmadas antes da aquisição do Produto.

11.2.3.1. A L’Art não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário consulte de tempos em tempos eventuais alterações dos Produtos anunciados no Website.

11.2.3.2. As promoções promovidas no Website têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo sem prévio anúncio e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Usuário efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

11.3. Pagamento

11.3.1. Após interesse por Produto anunciado no Website, o Usuário poderá escolher o meio de pagamento mais adequado para adquiri-lo.

11.3.2. O Website poderá utilizar meios de pagamento terceirizados, caso em que o Usuário deverá observar as regras e políticas aplicáveis aos usuários de tal meio de pagamento.

11.3.2.1. Os meios de pagamento terceirizados disponibilizados no Website, quando disponíveis, serão claramente identificados na interface do Website.

11.3.3. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir a disponibilidade dos valores para a aquisição de Produtos anunciados Website.

11.3.4. Ao Usuário será sempre garantido, preço e demais condições que tenham sido disponibilizadas no Produto, desde que esta ainda esteja em vigor no Website.

11.3.5. A L’Art se reserva de boa-fé o direito de não concluir transações relativas a Produtos que contenham erros tais como preço, disponibilidade em estoque, disponibilidade para entrega em determinado local, etc.

11.3.6. O Usuário deverá agir de boa-fé ao reconhecer Produtos que tenham características que indiquem, claramente, tratar-se anúncio errado ou extremamente impreciso, expressamente reconhecendo que, em tais casos, caso o Usuário já tenha efetuado o pagamento, este será estornado ou restituído ao Usuário.

11.4. Sistema de entrega de produtos

11.4.1. No caso de aquisição de produto por meio do Website, o Usuário é responsável pelo pagamento do frete.

11.4.2. A entrega dos Produtos adquiridos por meio do Website ocorrerá pelos Correios ou por serviços terceirizados de entrega de encomendas e a L’Art se compromete a postá-los em até 3 (três) dias úteis a contar da data da realização do pedido pelo Usuário no Website.

11.4.3. A L’Art não realiza qualquer entrega de Produtos adquiridos por meio do Website, sendo certo que a L’Art não será responsável por danos resultantes da contratação de serviços de frete.

11.4.4. O prazo de entrega de produtos e o valor do frete podem variar de acordo com a região da entrega.

11.4.5. Na efetivação da compra pelo site da L’Art, o prazo de entrega começa a valer somente após o pedido ser enviado para a transportadora ou Correios. O período entre a realização do pedido e a confirmação do pagamento não é levado em conta, uma vez que varia de acordo com a modalidade escolhida de pagamento e depende da aprovação da operadora do cartão.

11.4.6. O cálculo do frete e do prazo de entrega podem ser simulados no site da L’Art após concluído o pedido e, em seguida, colocado o CEP de entrega será informado ao Usuário o prazo estimado para a entrega e o valor do frete.

11.4.7. Em virtude do cálculo do frete e da variação do imposto envolvidos na transação, não será possível alterar o endereço de entrega para outra localidade, tendo o Usuário de solicitar o cancelamento do pedido e realizar nova transação.

11.4.8. As entregas são realizadas de acordo com o horário de entrega da transportadora e/ou Correios.

11.5. Troca, devolução e arrependimento.

11.5.1. Caso o Usuário deseje trocar ou devolver Produto adquirido, o Usuário deverá informar a L’Art de sua insatisfação, em até 7 (sete) dias do recebimento do Produto, através do atendimento online pós-venda disponível no Website ou através do e-mail [email protected].

11.5.1.1. Além da hipótese prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a troca poderá ocorrer apenas por ocasião de envio de Produtos diferentes daqueles adquiridos pelo Usuário no Website; e a devolução poderá ocorrer apenas em casos comprovados de impossibilidade de consumo dos Produtos.

11.5.1.2. O Produto objeto de troca ou devolução deverá manter sua embalagem original.

11.5.1.3. Ao postar o Produto nos Correios, o Usuário deverá informar no verso da nota fiscal do Produto adquirido, o motivo para a troca ou devolução, seu nome, RG, CPF e data da postagem.

11.5.2. Caberá exclusivamente à L’Art a aprovação da solicitação para troca ou devolução de um Produto.

11.5.2.1. Na hipótese de aprovação de troca de Produto pela L’Art, o novo Produto será encaminhado ao Usuário sem qualquer custo de frete.

11.5.3. É reconhecido ao Usuário o direito de arrependimento, bem como o ressarcimento de quaisquer valores pagos pela aquisição de Produtos anunciados por meio do Website durante o período de 7 (sete) dias após a efetivação de tal compra, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

11.5.3.1. O Usuário poderá optar pelo ressarcimento de valores conforme o meio de pagamento utilizado, ou pelo recebimento de crédito junto ao Website.

11.5.3.2. O ressarcimento de valores, tanto pelo depósito em conta corrente quanto pelo estorno via cartão de crédito, terá um prazo de 30 (trinta) dias para ocorrer, sendo certo que a L’Art não será responsável por quaisquer falhas e/ou atrasos na transferência dos valores. Falhas e/ou atrasos deverão ser resolvidos diretamente com os bancos e/ou as administradoras de cartão de crédito.

11.5.3.3. Os créditos junto ao Website serão disponibilizados ao Usuário no prazo de 7 (sete) dias úteis após o recebimento do Produto devolvido ou trocado pela L’Art.

11.6. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

11.6.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE AO USAR O WEBSITE, A L’ART NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

11.6.2. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIRO DECORRENTES DO CANCELAMENTO DO PEDIDO DE PRODUTOS EM CASO DE ERRO E/OU FALHA NO PAGAMENTO DE TAIS PRODUTOS.

11.6.3. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO OU TERCEIROS CAUSADOS PELO ENTE RESPONSÁVEL PELO MEIO DE PAGAMENTO DO WEBSITE.

11.6.4. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIRO DECORRENTES DE ATRASO, ERRO E/OU FALHA NA ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, POR CULPA OU DOLO DO ENTE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ENTREGA DO WEBSITE.

11.6.5. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO OU TERCEIROS CAUSADOS PELO ENTE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ENTREGA DO WEBSITE.

11.7. Práticas vedadas

11.7.1. Os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar o Website sem que haja:

11.7.1.1. Violação destes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras disposições referentes ao uso do Website; e

11.7.1.2. Violação de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

12. CADASTRO E REGISTRO

12.1. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

12.2. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

12.3. A L’Art emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança do nome de usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Nenhuma aquisição de Produtos poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário sobre seus dados de acesso.

12.4. Quando o Usuário realiza o seu cadastro no Website, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

12.4.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

12.4.2. A L’Art pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

12.5. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

12.6. A L’Art poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário proveu são verdadeiras.

12.6.1. Se a L’Art constatar que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua Conta de Usuário suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da L’Art, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

13. RESCISÃO

13.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Website, a L’Art se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, cancelar os pedidos de Produtos adicionados no “carrinho” do Usuário, bem como seu acesso ao Website.

13.1.1. A L’Art, a seu exclusivo critério, poderá cancelar o cadastro de Usuário quando o uso do Website violar qualquer condição estabelecida por estes Termos ou por outra disposição referente ao uso do Website.

13.1.2. A L’Art também poderá cancelar o acesso e uso do Serviço de qualquer Usuário que tenha decretada a sua falência ou que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade.

13.2. Caso o cadastro do Usuário seja suspenso, interrompido ou cancelado pela L’Art, todas as operações de aquisição de Produtos pendentes no Website deverão ser concluídas com a totalidade dos pagamentos devidos.